A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) inicia a distribuição de cartilha para orientar professores e demais servidores que trabalham nas escolas municipais sobre os direitos da criança e do adolescente. Medida que vem junto ao estímulo para detectarem e denunciaram casos que contrariem a lei.

Durante toda a manhã desta quarta-feira, gestores, educadores, conselheiros tutelares e representantes de várias secretarias participaram do encontro A importância da responsabilidade dos gestores escolares na defesa dos direitos da criança e do adolescente, coordenado pela equipe de assistentes sociais do Setor de Ações Complementares à Educação (Sace), da Seduc.

O promotor da Infância e Juventude e da Pessoa com Deficiência de Presidente Prudente, Luiz Antonio Miguel Ferreira iniciou o encontro com a palestra Gestão educacional: desafios frente ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O artigo 227 da Constituição Federal do Brasil diz na sua íntegra: - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

“Dessa forma, esse é o dever de todos nós, oitenta por cento da ação da promotoria é dedicado à educação. É para assegurar a aplicação das leis para que vocês educadores desenvolvam suas atividades tranquilamente. É uma parceria, já que a educação é dever do Estado, da escola e da família”, disse o promotor.

Ao final de sua palestra, Ferreira fez a entrega simbólica da cartilha informativa com diretrizes e orientações gerais às unidades escolares quanto aos encaminhamentos junto ao Conselho Tutelar, e mandou um recado: “essa cartilha tem que chegar até os pais para que eles saibam que é dever da escola informar casos de maus tratos. A sociedade tem que conhecer seus direitos e seus deveres também”, anuncia.

A segunda palestra foi proferida pelo advogado Linério Ribeiro de Novais, presidente do Comitê Interinstitucional e Regional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Foi explicado o funcionamento e a ação do comitê que atua em três segmentos: prevenção, repressão e atendimento à vítima. “Nossa região está na rota de bolivianos e paraguaios que são explorados no trabalho em todo o país”.

Após as palestras, os presentes assistiram ao documentário Eldorado, de Paula Goldmann. O documentário mescla dramatizações com depoimentos de vítimas, pessoas que atuaram com o enfrentamento e dos acusados dos crimes. (Por Samanta Cardoso - Mtb 37.946)

Fonte: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO