O Procon de Presidente Prudente, vinculado à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos realiza na Praça 9 de Julho orientações os consumidores sobre direitos e deveres nas relações de consumo.

O consumidor deve estar atento, pois o comerciante não é obrigado a trocar o presente. Nos termos do art.18, do Código de Defesa do Consumidor a troca só é obrigatória se o produto apresentar vício (defeito) e este não for sanado no prazo de 30 dias ou então, se esta condição for ofertada pelo estabelecimento.

“A nossa ação visa orientar para que o consumidor faça uma compra consciente, com pesquisa de preço, pois há diferenças relevantes de um estabelecimento para o outro. Outro fator importante é ressaltar que a compra no mercado informal desampara o consumidor em caso de defeito, pela falta de fornecimento da nota fiscal. É importante ter em mente que ao realizar a compra veja a política de troca do estabelecimento, e faça constar na nota fiscal, dessa forma, independente do motivo a troca será obrigatória”, explica Francisco Fernandes coordenador do Procon.

Além da ação de hoje, a autarquia realizou outras, conforme o coordenador. “No decorrer do mês, fizemos a pesquisa de preços de itens da ceia de natal (disponível no site do Procon), efetuadas autuações no comércio e hoje além do atendimento ao consumidor aqui na Praça, estamos fazendo a distribuição do Código de Defesa do Consumidor atualizado”, elenca.

Serviço – Em caso de dúvidas relacionadas a problemas com compras basta procurar o Procon, que funciona no antigo prédio da estação ferroviária, na rua Júlio Tiezzi, nº 220, no acesso ao viaduto Tannel Abbud. O telefone é o (18) 3221-2710.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação