Termina nesta terça-feira (31/03) o prazo para cadastramento e recadastramento de vans escolares, taxistas e mototaxistas. Segundo informa a Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública (Semav), até o momento 120 proprietários de vans já efetuaram o recadastro, enquanto que 29 não. Ou seja, 80% entregaram toda documentação necessária, enquanto que 20% ainda estão com situação irregular.

Já sobre os taxistas, 107 dos que prestam este serviço em Presidente Prudente já requereram o recadastro, enquanto que 63 ainda não. Assim sendo, 40% ainda permanecem em situação irregular, enquanto que 60% têm a permissão para trabalhar durante o ano. Em relação aos mototaxistas, apenas 78 solicitaram o recadastramento. Destes, ainda faltam mais de 150. Do total, 40% estão com situação regular, enquanto que 60% não.

Segundo informa a Semav, os proprietários de vans, taxistas e mototaxistas que regularizarem a situação receberão um selo na cor amarela. Diz ainda que o selo de cor azul é equivalente ao exercício de 2014. Ou seja, os que não estiveram com o amarelo estão trabalhando em situação irregular. Sendo assim, a Semav pede aos munícipes que informem à secretaria sobre os que operam irregularmente no município. Para tal, basta ligar no telefone da pasta, que é o 3908-7011.

Aos que ainda vão requerer o recadastramento ou o cadastro, os documentos necessários são: documentação do veículo e CNH; certidão de regularidade junto ao INSS; certidão negativa de débito e antecedentes criminais; declaração que está ciente que deverá atuar diariamente no serviço de transporte particular; requerimento direcionado ao prefeito, dentre outros documentos. O recadastramento dos transportadores escolares públicos está previsto na Lei Municipal n° 6.023/2003 e Lei nº 6.995/2009. Já os condutores de veículos de aluguel, como táxi, atendem a Lei Municipal n° 5.725/2002. Em relação às atividades dos mototaxistas a regulamentação é feita por meio da Lei Municipal nº 6.035/2003.

Vale lembrar que o pedido inicial deve ser apresentado junto ao Protocolo Geral, no prédio do Paço Municipal Florivaldo Leal, no centro de Prudente.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação