As metas e estratégias do Plano Municipal de Educação (PME), debatidas pelos profissionais da educação de Presidente Prudente nos últimos dias serão levadas para as Conferências Públicas a partir da próxima terça-feira (26/05), onde será apresentado o texto de referência para consulta.

Alcançar as metas educacionais é uma exigência prevista na Lei Federal Nº 13005, sancionada em Junho de 2014, que deve ser produzido, debatido e aprovado em sintonia com o Plano Nacional de Educação (PNE).

Segundo a Secretária Municipal de Educação, Ondina Barbosa Gerbasi, a atualização do Plano Municipal de Educação chega em sua reta final. “Portanto, este é um ‘plano de Estado’ e não apenas um ‘plano de Governo’, pois terá aprovação do Poder Legislativo transformado em Lei, com amplos poderes para ultrapassar diferentes gestões de prefeitos.

Devido a isso será mais ‘rico, forte e de qualidade’, à medida que mobilize o compromisso e expresse necessidades concretas’.

O cronograma de Conferências Públicas do PME, onde será apresentado o texto de referência para a consulta pública, começa na noite de terça-feira (26/05) na Câmara Municipal de Prudente às 19h com a apresentação da meta 1. Já na quarta-feira, as metas 2, 5, 6 e 7 serão mostradas às 19h também na Casa de Leis.

Na quinta-feira (28/05) seguem as metas: 3, 8, 9, 10 e 11, na Câmara às 8h30. No período da tarde, às 13h30, serão apresentadas as metas: 4, 19 e 20 no Centro de Formação Permanente dos Profissionais da Educação (Ceforppe).

Na última sexta-feira do mês, dia 29, serão apresentadas as metas 12, 13 e 14 às 8h30 no anfiteatro "Dr. José Cupertino D´Arce", que fica no Centro Universitário Toledo e às 19h no Ceforppe, com as metas 15, 16, 17 e 18.

Sobre o PME

O Plano Municipal de Educação é um conjunto de reflexões, intenções e ações. O município deve garantir obrigatoriamente o ensino infantil e fundamental, mas o PME atinge todas as etapas e modalidades municipal, estadual, federal e privada.

Ou seja, agrega a educação infantil, ensino fundamental, educação especial, educação de jovens e adultos, ensino médio, ensino superior, educação do campo, quilombola e indígena.

É um plano de estado com 10 anos de atuação e instituído por meio de lei municipal. O Plano Nacional de Educação determina que todo município deve elaborar e revisar o seu Plano Municipal de Educação até 20 de junho de 2015.

O Fórum Municipal de Educação (FME), por sua vez, deverá ter cuidado ao definir ao elaborar as metas e estratégias, respeitando a capacidade orçamentária do município.

Com o texto do projeto de lei pronto e aprovado pelo Fórum Municipal de Educação, deve ser encaminhado à Câmara Municipal, precedido por uma mensagem do prefeito explicando o motivo da importância do conteúdo do PME.

Durante o acompanhamento da tramitação na Câmara Municipal, é necessário manter a mobilização permanente dos membros do Fórum Municipal de Educação.

A cada dois anos, o FME deverá convocar uma nova conferência municipal para acompanhar o resultado das ações colocadas em prática para saber se as metas foram ou serão alcançadas. É importante sincronizar esse processo com a LOA, LDO e PPA.

Serviço: A Câmara Municipal de Presidente Prudente fica na Av. Cel. José Soares Marcondes, 1200, no Centro. O Centro de Formação Permanente dos Profissionais da Educação (Ceforppe) é localizado na Rodovia Comendador Alberto Bonfiglioli, 1950, no Jardim Itaipú. O anfiteatro "Dr. José Cupertino D´Arce", do Centro Universitário Toledo, fica no endereço Praça Raul Furquim, 9, Vila Furquim.

Para saber mais sobre o Plano Municipal de Educação e o que ele interfere na sociedade veja o vídeo do Conviva Educação: https://www.youtube.com/watch?v=8XTcyYetyLI

(Colaboração – João Victor Guirado)

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação