No próximo dia 04 de outubro será feita a escolha dos novos Conselheiros Tutelares em todo o Território Nacional. É a primeira vez que essa eleição será unificada, devido a uma mudança promovida pela Resolução 170/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que definiu as regras para o primeiro Processo de Escolha Unificada dos Integrantes dos Conselhos Tutelares.

Em Presidente Prudente o local de votação será o Ginásio Municipal de Esportes Watal Ishibashi, no Jardim Aviação.

De acordo com a Comissão Especial do Processo de Escolha, todos eleitores podem votar, desde que esteja em dia com suas obrigações eleitorais. As pessoas deverão comparecer ao local das 8h da manhã às 5h da tarde levando um documento oficial com foto e o título de eleitor.

O pleito conta com a participação de 23 candidatos, dos quais dez serão eleitos para atuar nos dois conselhos do município. Os conselheiros serão empossados em janeiro de 2016 para um mandato de 4 anos.

O Conselho Tutelar é um órgão público do município, vinculado à prefeitura e autônomo em suas decisões, que atende diariamente casos de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos ameaçados ou violados, sendo essa a principal função do conselheiro tutelar, cumprindo o que determina o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, verificando situações de maus tratos que são denunciadas.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação