Tem início nesta quarta-feira (1°/10) o prazo para os interessados em formular o pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2015. Os contribuintes que pretendem se livrar do tributo no próximo ano, com exceção das taxas de Coleta de Lixo e Combate a Incêndio, devem requerer o benefício na Coordenadoria Fiscal e Tributária, cujo departamento está ligado a Secretaria Municipal de Finanças e fica localizado no térreo do Paço Municipal ‘Florivaldo Leal’.

De acordo com a responsável pelo setor, Maria Aparecida de Lima Trugillo, ano passado 3.584 contribuintes que se enquadram nas exigências requereram o benefício. Já neste ano, segundo ela, o número deve aumentar. “Tendo em vista os novos conjuntos habitacionais, em que muitos se enquadram [nas exigências] o número de requerentes deve ser maior se comparado ao do ano passado”, pontua, lembrando que mesmo àqueles que conseguiram a isenção em anos anteriores devem solicitar novamente.

Conforme a Lei Municipal 132/2003 (Código Tributário Municipal), podem requerer o benefício apenas os contribuintes que atenderem aos requisitos previstos na legislação, sendo esses: residir em imóvel com até 70 metros quadrados (m²) ou ser aposentado ou pensionista. No primeiro caso, o interessado na isenção deve ser proprietário de somente um imóvel; o mesmo deve ser, obrigatoriamente, de uso exclusivo residencial; residir no próprio local; inexistir qualquer tipo de débito referente ao imóvel; e a área construída ser inferior a 70m².

Já no caso de aposentados e pensionistas, os interessados precisam ter renda mensal que não ultrapasse 360 UFMs (Unidade Fiscal Monetária), cuja cifra corresponde a R$ 1.005,19; ser proprietário de somente um imóvel; ser este exclusivamente residencial; o contribuinte residir no imóvel em questão; e, assim como no primeiro caso, não ter qualquer tipo de débito referente ao imóvel, como IPTU atrasado, por exemplo.

Os documentos necessários para pleitear o benefício são: comprovante dos rendimentos, CPF e RG, cópia do óbito, no caso do proprietário ser falecido e o requerente ser pensionista, e o carnê de IPTU 2014. O interessado deve fazer a solicitação pessoalmente na Coordenadoria Fiscal e Tributária de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Vale lembrar que a solicitação para isenção deverá ser feita através de requerimento dirigido ao prefeito Milton Carlos de Mello ‘Tupã’

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação