O Projeto de Fortalecimento da Rede de Defesa e Proteção a Criança e ao Adolescente do Território Augusto de Paula, encaminhado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Presidente Prudente (CMDCA) ao processo de seleção do Edital de Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Fundação Itaú Social, foi selecionado para receber recursos financeiros.

Ao todo, foram submetidas 348 inscrições de Conselhos de todo o país. Desses, 75 foram selecionadas para receberem recursos financeiros.

De acordo com a conselheira tutelar Mônica Stadela Silva Ascencio, o projeto foi pensado a partir de um Diagnóstico Municipal sobre a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes de Presidente Prudente, pela Secretaria Municipal de Assistência Social e o CMDCA.

O Edital objetiva apoiar ações prioritárias que reduzam ou previnam violações de direitos das crianças e dos adolescentes em seus territórios.

O apoio promovido pelo Edital é realizado a partir da destinação de 1% do Imposto de Renda devido das empresas do Grupo Itaú aos Fundos da Infância e Adolescência, segundo a Lei 8.069/90.

Desde 2002, 1075 projetos de todas as regiões do Brasil foram beneficiados pela iniciativa do Grupo Itaú, que tem o propósito de contribuir para a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes submetidos a ameaças e violações de direitos, além de fortalecer as políticas municipais de garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Saiba Mais - Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente se configuram como fundos públicos com finalidade específica de custear ações, serviços, programas ou projetos que contribuam para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

Os Conselhos Municipais são responsáveis pela definição de critérios de aplicação dos recursos dos Fundos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação