O Governo de Presidente Prudente, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seplan), realiza uma intensificação na fiscalização de irregularidades existentes nos bairros do município. Conforme informa o coordenador do setor de Fiscalização Urbanística da pasta, Marcos Barbosa, o trabalho teve início do Jardim Itapuã.

“O trabalho será estendido por toda cidade. Iniciamos pelo Itapuã pelo fato de termos recebido muitas reclamações por parte dos moradores. O intuito da intensificação na fiscalização é levantar todos os problemas de cada bairro, enviar as notificações aos proprietários e, após o prazo dado para cada um, retornar ao logradouro e efetuar uma nova vistoria. A partir daí, todos que não atenderem as notificações serão autuados”, informa Barbosa.

O coordenador diz que o próximo bairro a ser fiscalizado será o Jardim Prudentino. Segundo Barbosa, o intuito é coibir as obras irregulares, já que por ser um loteamento novo, cuja liberação para construção foi efetuada em dezembro de 2014, muitos proprietários estão executando obras irregulares.

“O proprietário do imóvel precisa do alvará de execução de obras, documento este emitido pelo Poder Público através de aprovação de projeto com responsável técnico. O objetivo do intuito desta fiscalização é fazer cumprir a lei, evitar o crescimento desordenado da cidade e também zelar pela segurança destas pessoas que vão habitar estes imóveis, pois para solicitar o alvará o contribuinte necessita de um profissional de engenharia ou arquitetura, e este profissional que vai orientar e acompanhar esta obra para que seja executada dentro das normas de engenharia”, destaca.

Barbosa pontua ainda que o trabalho da Coordenadoria de Fiscalização Urbanística é feito diariamente atendendo reclamações registradas através dos telefones 3902-4447 e 156 e pessoalmente. “Os fiscais observam tudo que está em desacordo com a legislação vigente. Agora estamos com mutirão de fiscalização onde duas vezes por semanas funcionários são designados para percorrer um determinado bairro. Além de cumprir a legislação, o trabalho visa contribuir para a saúde pública, pois temos hoje em nosso município a incidência de dengue, leishmaniose e o aparecimento de escorpiões em praticamente todos os bairros de Prudente”, ressalta.

Por fim, sobre as autuações aos munícipes que não cumprem as notificações, os valores variam para cada irregularidade. No caso de limpeza de terreno, se não realizada, a multa é de uma Unidade Fiscal do Município (UFM) e meia por metro quadrado (m²) da área. Por exemplo, se for um terreno de 252m² a multa será equivalente a R$ 1.100,00. No caso de ausência de muro ou calçada, serão 10 UFM’s por testada (frente) do imóvel, ou seja, terrenos com frente de 12 metros a multa será de R$ 350,00. A multa por embargo da obra também é de 10 UFM’s. O valor é aplicado a cada metro quadrado. Além deste, são mais 100 UFM’s por embargo. Assim sendo, uma obra de 100m² a multa será de R$ 3.400,00.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação