Nesta segunda-feira (27/04), às 9h, no Plenário ‘Doutor Francisco Lopes Gonçalves Correia’, da Câmara, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de Presidente Prudente realiza a Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício 2016. Na oportunidade, serão debatidas as metas e prioridades a serem estabelecidas para o próximo o ano.

A audiência é realizada em cumprimento ao parágrafo único do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LDO é tomada como referência para definir metas e prioridades. Ainda segundo ele, ela orienta a elaboração e execução do orçamento anual, bem como trata de várias outras situações, como alterações tributárias, política fiscal e transferências da União.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação