O Governo de Presidente Prudente, através da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), realizou, na manhã desta terça-feira (23/09), Audiência Pública referente ao segundo quadrimestre de 2014. Na ocasião, o secretário da pasta, Cadmo Lupércio Garcia, informou que a Prefeitura apresenta superávit orçamentário de R$ 50.974.465,99. “Este valor é em razão do convênio com a Sabesp [Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo], cujos R$ 25 milhões já foram depositados”, disse, referindo-se a renovação do contrato entre a estatal e o poder público.

No ato, que cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e ocorreu no Plenário ‘Dr. Francisco Lopes Gonçalves Correia’, na Câmara Municipal, o secretário expôs, em dados atualizados até esta terça-feira, que a Prefeitura tem saldo financeiro hoje de R$ 127.090.794,99 de recursos próprios, e outros R$ 56.226.003,56 de recursos vinculados, o que totaliza R$ 183.316.798,55 em caixa.

Segundo consta em demonstrativo, a arrecadação no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) teve evolução de 8,59%. Em cifras, isso corresponde que até agosto o município arrecadou R$ 25.359.839,40, sendo que no mesmo período de 2013 foram R$ 23.353.772,60. A previsão da pasta é que até o final do ano o valor chegue a R$ 32.400.000,00. Já no caso do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), a majoração chegou a 17,37%. Ou seja, em 2014 foram R$ 30.234.388,13, contra R$ 25.759.748,12 do ano passado.

Outros fatores destacados que tiveram evolução foram o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), em 10,74%, e ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), em 6,82%. O primeiro passou de R$ 5.286.337,99, de agosto de 2013, para R$ 5.853.895,86, no mesmo período deste ano. Já o segundo, que em 2013 era de R$ 8.248.863,69, este ano chega a R$ 8.811.727,90.

Na contramão da majoração aparece o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que teve queda de 2,34%. Em agosto de 2013 o valor era de R$ 60.546.949,01, enquanto que hoje é de R$ 59.127.433,13. “O valor decresceu por conta da desaceleração da economia do país. Ou seja, o munícipe para de consumir e o repasse de ICMS cai. Temos que ficar preocupados, não é pelo fato de a situação do município estar confortável que vamos ficar acomodados. Estamos sempre trabalhando para suprir essas faltas”, explicou o secretário de Finanças.

Assim como nas outras audiências, nesta Garcia mostrou que a gestão do prefeito Milton Carlos de Mello ‘Tupã’ continua investindo em educação e saúde. No primeiro, cuja Emenda 29 da Constituição Federal prevê que 25% do total do orçamento municipal sejam investidos na Educação, a Prefeitura aplicou R$ 63.945.017,36, o que representa 30,92% e supera o exigido. Já no segundo, que o total obrigatório é de 15%, o Governo Municipal já contabiliza um percentual aplicado de 25,51. Em cifras, chega ao número de R$ 72.105.437,81.

“Essa é a importância da audiência, mostrar à população como os investimentos estão sendo feitos e em quais áreas estamos aplicando o recurso que ela mesma paga ao poder público. Na saúde e na educação, por exemplo, os percentuais superam os exigidos em lei”, finaliza Garcia.

A audiência contou com as presenças do chefe da Secretaria Municipal de Administração, Alberico Bezerra de Lima, presidente da Câmara, Valmir da Silva Pinto, vereadores Elza Alves Pereira, a Elza do Gás, e José Carlos Roberto, o Café, entre outras autoridades municipais e alguns munícipes. Compuseram a mesa, além do secretário de Finanças e o presidente da Câmara, o controlador interno, José Carlos Raposo, a coordenadora Fiscal e Tributária, Maria Aparecida de Lima Trugillo, e a diretora do Departamento Financeiro da Sefin, Luciana Sambinelli

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação