A partir desta segunda-feira (29), até o dia 17/07, a Prefeitura Municipal de Presidente Prudente está recebendo as inscrições referentes ao Processo Seletivo para o Primeiro e Segundo Conselho Tutelar, para o quadriênio 2016 a 2020, regulamentado pela Resolução CMDCA 19/2015, publicada em atos oficiais na última sexta-feira (26).

Ao todo, estão disponíveis 10 vagas para Conselheiros Tutelares, sendo que os classificados em números pares formarão o Conselho Tutelar 1, e os classificados em números ímpares formarão o Conselho Tutelar 2.

De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ana Cristina Fonseca Ornellas, podem se inscrever candidatos que tenham mais de 21 anos na data da posse, residam no município há mais de três anos e que comprovem a conclusão do ensino superior. Outros requisitos são detalhados no artigo 10º do edital.

“O Conselheiro Tutelar é a pessoa que protege e defende a criança e adolescente qualquer que seja a situação que esteja no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). Cabe ao Conselho Tutelar se os direitos estão sendo cumpridos ou violados e fazer todos os encaminhamentos. Tem que verificar denúncias de maus tratos, violência, abuso, enfim, qualquer tipo de ação que não esteja protegendo a criança”, explica.

A taxa de participação é de R$ 45, devendo ser paga por meio de depósito identificado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Banco do Brasil (Agência 097 -3 C/C 77582-7) .

Além dos requisitos, para participar da seleção, o candidato deverá primeiro efetuar o pagamento da taxa de inscrição, comparecer na Casa dos Conselhos com as cópias e os originais dos documentos solicitados e preencher o formulário fornecido no local. As inscrições devem ser realizadas até o dia 17 de julho, na Casa dos Conselhos, localizada na Avenida Coronel José Soares Marcondes, nº 415, Vila Maristela, de segunda a sexta-feira das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h00 horas.

“São várias etapas (5) neste processo. Começa com uma prova, até chegar à fase de campanha eleitoral, onde no dia 4 de outubro serão votados pela população prudentina. As urnas serão concentradas no Ginásio Municipal de Esportes 'Watal Ishibashi', das 8 às 17 horas, onde a apuração tem início logo após o término da votação”.

Para obter mais informações sobre a seleção, acesse o edital disponível em http://goo.gl/sIJZtB

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação