O Governo de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação (Setec), emitiu o primeiro certificado referente ao Programa ISS Software. Segundo o titular da pasta, Rogério Alessi, isso significa que a empresa será beneficiada com a Lei de N° 8.323/2013 que concede a ela investir até 40% do ISS (Imposto Sobre Serviços) pago à Prefeitura em ampliação e capacitação de funcionários.

“Além disso, é um incentivo para que [as empresas] continuem em Presidente Prudente. É importante dizer que na área de informática, tecnologia, é muito comum os empreendimentos migrarem, pois hoje com a internet eles funcionam de qualquer lugar, não precisam estar necessariamente em Prudente. Assim, o [Programa] ISS Software é uma forma de mantermos essas empresas no município, já que elas pagam bons salários, não poluem e geram inovação”, destaca Alessi.

Questionado sobre um valor mínimo que cada empresa pode ser contemplada, ele diz que não há como pontuar. Entretanto, como exemplo, supondo que a empresa recolha R$ 10 mil, ele diz que 60% do valor é recolhido e os outros 40%, ao invés de recolher, o empreendimento faz o abatimento e investe. “No entanto, esse abatimento é feito mediante a um projeto apresentado anteriormente à Administração. Ou seja, a empresa apresenta o projeto, cujo mesmo é avaliado por uma comissão da Prefeitura, e caso seja aprovado ela recebe o certificado”, pontua.

Sobre a estimativa de quanto a Prefeitura pode ter de recolhimento anual por parte de empresas deste segmento, Alessi revela que pode chegar em torno de R$ 500 mil a R$ 1 milhão. “Ou seja, parte [desses recursos] pode ser usada por essas empresas para que possam investir em melhorias de processo, e a Prefeitura dá essa contrapartida. Isso já está tendo resultado. Prova disso é que na semana passada recebemos a visita de um empresário que tem uma grande empresa de software em São Paulo que já pensa em montar uma filial em Prudente, não só pelo ambiente de muita produção de tecnologia e cursos na área, mas também por conta desta legislação”, expõe.

Por fim, o secretário diz ainda que o Programa ISS Software é uma novidade e, provavelmente, uma tendência no mundo todo. “Prudente é uma das poucas cidades do Estado de São Paulo que tem uma legislação específica que ajuda os empresários no setor de tecnologia. É importante frisar que não é redução de alíquota, temos uma lei que se o empresário fizer um projeto e comprovar que vai investir em capacitação dos funcionários, ampliação e inovação, a Prefeitura contribui com parte do ISS que ele paga. É uma forma de incentivo para que possamos melhorar a competitividade de empresas de software de Prudente, que é um setor que vem crescendo muito”, encerra.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação