O prefeito Milton Carlos de Mello ‘Tupã’ esteve presente no Ciclo de Palestras: Combate ao Trabalho Infantil, que ocorre hoje das até o final da tarde, no Teatro Paulo Roberto Lisboa do Centro Cultural Matarazzo.

O evento, de cunho social, é uma promoção conjunta da ONG (organização não governamental) Bem Direito, do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil da 15ª Região.

O público da ação é formado por Magistrados do Trabalho e Infância e Juventude, procuradores do Trabalho, auditores fiscais do Trabalho, advogados, conselhos tutelares, servidores, autoridades municipais e estaduais, estudantes, sindicatos e representantes da sociedade civil.

Ao dar início aos trabalhos, o Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 15ª Região, Lorival Ferreira dos Santos, afirmou que o programa de combate ao trabalho infantil existe para cumprir a Constituição Federal que proíbe o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz “Lugar de criança é na escola. O Comitê tem a finalidade nobre de orientar as famílias para que as crianças possam estudar e contribuir com a sociedade no futuro”, pontua. Após sua fala, o Desembargador recebeu do prefeito Tupã o documento que o decreta hóspede oficial no município por ocasião da solenidade.

O início dos trabalhos contou com a conferência de abertura, homenagens e a instalação do Juizado Especial da Infância e Adolescente (JEIA) de Presidente Prudente, que passará a instruir e julgar todos os casos envolvendo trabalho de pessoas com idade até 18 anos, na circunscrição que abrange as varas do trabalho de Adamantina, Assis, Dracena, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Teodoro Sampaio e Tupã.

De acordo Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), existem mais de 600 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos em situação de trabalho infantil em Presidente Prudente.

No período da tarde, será realizada a criação do 1° Fórum municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com a presença da Secretária do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira e três conferências sobre diversos aspectos que envolvem o trabalho infantil e o combate a esta prática.

O valor das inscrições do evento será revertido à Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia do município.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação