Em cumprimento a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) apresentou, na manhã desta segunda-feira (27/04), a projeção orçamentária para o exercício de 2016. O ato, que ocorreu no Plenário da Câmara, ‘Dr. Francisco Gonçalves Lopes Correia’, contou com a presença de secretários municipais, vereadores, entre demais representatividades e munícipes de Presidente Prudente interessados no assunto.

Durante o ato público, o secretário da Sefin, Cadmo Lupércio Garcia, revelou que a projeção orçamentária para 2016 é de R$ 482.000.000,00, isso já levando em consideração os repasses à Câmara Municipal e à Fundação Educação Vicente Furlanetto, previstos em R$ 11.040.000,00 e R$ 1.181.010,00, respectivamente. Com a soma dos repasses à Prudenprev (Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Prudente), de R$ 43.182.000,00, e ao Sassom (Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários), de R$ 4.244.624,00, a projeção é elevado para R$ 529.436.920,00.

Comparada com a projeção orçamentária para 2015, os valores para 2016 são inferiores em cerca de R$ 8.000.000,00. Entretanto, Garcia explica que o quadro ainda pode mudar. “Esta é apenas uma projeção tendo como base a atual situação do país. No entanto, até 30 de setembro, quando temos que cumprir a Lei Orçamentária e entregar o orçamento à Câmara, tudo pode mudar. Os valores podem aumentar e até mesmo diminuir. Este é apenas um parâmetro do que pode ocorrer”, expõe.

Mesmo ainda sendo apenas uma projeção, o secretário de Finanças informou que os valores destinados às secretarias de Educação e Saúde devem ficar acima das porcentagens obrigatórias para cada pasta, sendo 25% e 15%, respectivamente. Desta maneira, na primeira deve ser aplicado R$ 51.046.495,00, que representa 27,98% dos recursos próprios, enquanto que para segunda deverão ser destinados R$ 80.326.561,00, o equivalente a 24,69% das receitas próprias.

É válido afirmar que caso a Administração optasse por investir apenas o obrigatório, para Educação seriam R$ 41.336.000,00, e para Saúde iriam R$ 48.804.000,00. Assim sendo, pela ordem, os valores que deverão ser destinados às pastas no exercício de 2016 superam os obrigatórios em R$ 9.710.495,00 e R$ 31.522.561,00.

Questionado sobre algumas arrecadações que têm projeções de aumento para o exercício de 2016, enquanto que para outras são previstas quedas, o secretário disse que atualmente há quedas devido a atual situação econômica do país e até mesmo em relação aos repasses dos governos Estadual e Federal. “Entretanto, vamos aguardar os próximos meses para termos mais precisão. Lembrando mais uma vez que a data para entregarmos o orçamento de 2016 é 30 de setembro”, concluiu.

Além do titular da Sefin, compuseram a mesa o secretário de Administração, Alberico Bezerra de Lima, o chefe de Gabinete Feiz Abbud, o controlador Interno, José Carlos Raposo, e o orçamentista da Secretaria de Finanças, Mário José Fernandes Faria.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação