O prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) realizou nesta manhã (30) uma coletiva com a presença da imprensa e vereadores para anunciar as medidas adotadas a partir desse mês para o pagamento da dívida de R$ 750 milhões da Prudenprev - Sistema de Previdência dos Servidores Municipais de Presidente Prudente, acumulada devido a desequilíbrio entre contribuição e pagamento de benefícios, que vem acontecendo desde 2001.

A ideia principal é amortizar o montante em R$ 20 milhões até o final de 2016, através de medidas administrativas internas que incluem cortes de gastos de todas as secretarias da prefeitura, na ordem de 5 a 10%, com telefonia, combustíveis, energia, água, papéis e horas-extras.

“Fomos pegos de surpresa e agora temos que usar a criatividade para quitar esses débitos. Tivemos o bom senso da Câmara na desistência do projeto de construção da nova sede, o que já economiza cerca de R$ 5 milhões, momento no qual aproveito para agradecer aos vereadores. Vamos rever alguns investimentos para não afetar serviços essenciais”, explica o chefe do Executivo.

Além disso, outras medidas não são descartadas, como a redução do tempo de atendimento ao público e o levantamento de áreas públicas pertencentes ao município que poderiam gerar receitas caso sejam leiloadas.

“Por ora, não reduziremos o horário de atendimento das secretarias e órgãos como algumas prefeituras vêm fazendo, mas isso não está descartado. Faremos o levantamento de todas as áreas públicas que podem ser vendidas e gerar recursos aos cofres públicos. O importante é que cada secretaria corte de 5 a 10% da verba de custeio para que possamos continuar com nossos investimentos, para que a população prudentina não venha sofrer as conseqüências dessas questões relacionadas a Prudenprev”, diz o prefeito.

Outra medida tomada, de acordo com o chefe do Executivo, uma vez que há é uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Vara da Fazenda, é cobrar através do cartório de protesto, os grandes devedores do município, tanto Pessoa Física como Jurídica. "O município tem cerca de R$ 450 milhões em dívidas ativas. Não queremos partir para o protesto, mas caso necessário essa medida será tomada. Por isso, pedimos para que compareçam e façam o parcelamento de seus débitos o quanto antes", pontua o prefeito emendando que está descartada em 2015 uma nova edição do Refis, (Programa de Recuperação Fiscal).

Segundo o presidente da Prudenprev, João Donizete Veloso dos Santos, a dívida poderia ser evitada no passado com um plano de equacionamento, já que durante 10 anos, entre 1991 e 2001, houve falta de contribuição previdenciária tanto por parte dos servidores como da prefeitura. Em 2001, a Prudenprev tinha em seu quadro 792 servidores aposentados, hoje são 2.400. "Poderíamos ter evitado com um plano de equacionamento lá atrás, quando começou a Prudenprev. Apesar da Prudenprev ter em caixa R$ 120 milhões, não tem outra saída a não ser cobrar do município para que possa honrar seus compromissos futuros. Hoje, são R$ 750 milhões para ficar tudo certo, pagando à vista. O valor é alto e o município não tem como fazer isso. A melhor maneira é pagar aos poucos, mesmo que com juros, para não afetar as contas do município", explica Donizete afirmando que o valor não foi cobrado anteriormente uma vez que a legislação impõe que a cobrança seja feita no momento da insuficiência.

O benefício do servidor é assegurado de forma legal e não será impactado, uma vez que a Prudenprev tem recursos para honrar os compromissos. “Não haverá nenhum prejuízo para o servidor, o que estamos fazendo é cobrar para que não falte recursos no futuro. Não haverá revisão de benefícios e nem falta de pagamento”.

Segundo o presidente do órgão, devido ao parcelamento, até 2031, a despesa mensal com a previdência pode chegar a R$ 5,6 milhões. Ao final, incluídos os juros, a conta total pode atingir R$ 1,5 bilhão", finaliza.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação