O prazo para requerer a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2015 segue até 30 de novembro. Conforme informa a Coordenadoria Fiscal e Tributária da Prefeitura de Presidente Prudente, até o momento foram formalizados 1.191 pedidos. De acordo com a responsável pelo setor, Maria Aparecida Trugillo, o número ainda é baixo se comparado aos anos anteriores, quando a media registrada era de cerca de 3.600 pedidos.

Ainda segundo ela, este ano o número deve ser ainda maior, levando em consideração os conjuntos habitacionais cujas residências já foram entregues aos prudentinos e atendem aos requisitos para que a isenção do IPTU 2015 seja requerida. “É importante que os interessados não deixem para última hora, até mesmo para evitarem filas”, pontua.

Como já informado pela Secretaria Municipal de Comunicação, os contribuintes que pretendem se livrar do tributo no próximo ano, com exceção das taxas de Coleta de Lixo e Combate a Incêndio, conforme a Lei Municipal 132/2003 (Código Tributário Municipal), podem requerer o benefício caso atendam aos requisitos previstos na legislação, sendo esses: residir em imóvel com até 70 metros quadrados (m²) ou ser aposentado ou pensionista. No primeiro caso o interessado na isenção deve ser proprietário de somente um imóvel; o mesmo deve ser, obrigatoriamente, de uso exclusivo residencial; residir no próprio local; inexistir qualquer tipo de débito referente ao imóvel; e a área construída ser inferior a 70m².

Já no caso de aposentados ou pensionistas, os interessados precisam ter renda mensal que não ultrapasse 360 UFMs (Unidade Fiscal Monetária), cuja cifra corresponde a R$ 1.005,19; ser proprietário de somente um imóvel; ser este exclusivamente residencial; o contribuinte residir no imóvel em questão; e, assim como no primeiro caso, não ter qualquer tipo de débito referente ao imóvel, como IPTU atrasado, por exemplo.

Os documentos necessários para pleitear o benefício no Paço Municipal ‘Florivaldo Leal’ são: comprovante dos rendimentos, CPF e RG, cópia do óbito, no caso do proprietário ser falecido e o requerente ser pensionista, e o carnê de IPTU 2014. O interessado deve fazer a solicitação pessoalmente na Coordenadoria Fiscal e Tributária, que fica no térreo da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação