A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio de uma parceira entre as Secretarias Municipais de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seplan) e de Desenvolvimento Econômico (Sedepp), iniciou um trabalho de orientação a estabelecimentos comerciais sobre materiais de publicidades, considerando as leis vigentes do Município.

O trabalho, que foi iniciado nesta semana, teve suas primeiras abordagens no chamado quadrilátero central, que abrange a área entre as Avenidas Cel. Jose Soares Marcondes, Washington Luiz, Brasil e Manoel Goulart.

De acordo com o secretário da Seplan, Edilson Magno, o trabalho será ampliado para as demais regiões comerciais da cidade. “É uma das iniciativas da Prefeitura para diminuir a chamada poluição visual, conforme as orientação do Ministério Publico Estadual”, explicou o secretário. 

Conforme a Lei Municipal 72/99, a instalação de mobiliários urbanos não podem atrapalhar, obstruir ou dificultar o livre transito de pedestres, em especial dos deficientes físicos, nem a visibilidade dos motoristas, e devem estar situadas dentro do recuo dos lotes.

“Os lojistas estão sendo orientados quanto aos meios de publicidade, sejam eles placas, wind banners, faixas, dentre outros, conforme determinado por essa Lei. Conforme relatado pelos fiscais, eles têm colaborado e estão adequando os objetos de maneira imediata, demonstrando bom senso e entendimento da intenção do trabalho”, comentou Magno.

A não execução da retirada dos objetos que obstruem o passeio público poderá acarretar notificação, multa e recolhimento por parte da Prefeitura de tais materiais em desacordo, sem aviso prévio e sem prejuízo ao município.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação