A Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seplan), por meio da Coordenadoria de Fiscalização Urbanística, deu inicio a uma auditoria nos imóveis que foram aprovados pelo novo programa Aprova Prudente, iniciado em outubro de 2021. Foram aprovados em torno de 500 projetos de imóveis com até 70 metros quadrados de edificação.

A auditoria teve início no dia 15/09 e até o momento foram vistoriadas 43 unidades. Desse total, 17 obras estavam de acordo com o projeto apresentado; 8 obras foram embargadas por se apresentarem em desacordo com os projetos; 9 obras não foram iniciadas e 9 obras foram concluídas, porém não avançaram para a solicitação do habite-se.

A pasta informa que as obras que não foram verificadas, passarão por essa auditoria nos próximos dias, inclusive aquelas que apresentam áreas de edificação superiores a 70 metros quadrados. A fiscalização é um trabalho contínuo feito pela Seplan.

Cabe informar que a multa por desrespeito ao projeto é de 20 UFM -Unidade Fiscal do Município por metro quadrado de construção, mais 200 UFMs, por desrespeito ao embargo (caso o proprietário continue a obra e/ou não regularize o projeto dentro de 15 dias úteis, conforme determina a lei 234/2018).

Fonte: Secretaria de Comunicação