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Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Alterações na legislação do Plano Diretor de Presidente Prudente.

Número: 169/2009

Ementa: Dispõe sobre alterações em leis que compõem o Plano Diretor do Município de Presidente Prudente

Altera: 154/2008 - Parcelamento do Solo

Altera: 153/2008 - Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo

Revogada por: 231/2018 - Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município - Plano Diretor

Revogada por: 232/2018 - Parcelamento do Solo - Plano Diretor

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