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Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo

Número: 153/2008

Ementa: Dispõe sobre a Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo, da Área Urbana do Município de Presidente Prudente e dá outras providenciais.

Revoga: 128/2003 - Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo

Alterada por: 160/2008 - Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo - Alteração

Alterada por: 169/2009 - Alterações na legislação do Plano Diretor de Presidente Prudente.

Revogada por: 231/2018 - Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município - Plano Diretor

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