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Hoje é 23 de Maio de 2013
Leis e Decretos Municipais: Detalhe
Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo
Número: 153/2008
Ementa: Dispõe sobre a Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo, da Área Urbana do Município de Presidente Prudente e dá outras providenciais.
Revoga: 128/2003 - Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
Alterada por: 160/2008 - Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo - Alteração
Alterada por: 169/2009 - Alterações na legislação do Plano Diretor de Presidente Prudente.
Documentos
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