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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Terça-feira, 16 de Abril de 2024

Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo

Número: 128/2003

Ementa: Dispõe sobre o Zoneamento de uso e Ocupação do solo, da Área Urbana do distrito Sede do Município de Presidente Prudente e dá outras providências.

Revoga: 31/1996 - Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo

Revoga: 53/1998 - Cria Zonas Especiais para Habitação de Interesse Social

Revogada por: 153/2008 - Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo

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