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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Institui o Conselho de Cultura

Número: 38/1997

Ementa: Institui o Conselho Municipal de Cultura.

Alterada por: 80/1999 - Conselho Municipal de Cultura - altera LC 38/1997

Alterada por: 82/2000 - Alteração na composição do COMUC

Alterada por: 174/2010 - Altera a composição do Conselho de Cultura.

Alterada por: 186/2013 - Cria o Sistema Municipal de Cultura

Alterada por: 223/2018 - Nova composição do Conselho Municipal de Política Cultural

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