Quinta-feira, 25 de Abril de 2024
Número: 38/1997
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Cultura.
Alterada por: 80/1999 - Conselho Municipal de Cultura - altera LC 38/1997
Alterada por: 82/2000 - Alteração na composição do COMUC
Alterada por: 174/2010 - Altera a composição do Conselho de Cultura.
Alterada por: 186/2013 - Cria o Sistema Municipal de Cultura
Alterada por: 223/2018 - Nova composição do Conselho Municipal de Política Cultural
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