Quinta-feira, 28 de Março de 2024
Número: 9012/2015
Ementa: Dispõe sobre a organização das unidades administrativas existentes no Município de Presidente Prudente, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências.
Alterada por: 9261/2017 - Altera a Lei nº 9.012/2015 - Organização das unidades administrativas no Município.
Alterada por: 9442/2017 - Altera Lei 9.012/2015 - requisitos para o cargo Coordenador do Procon
Alterada por: 9906/2019 - Altera estrutura administrativa da SEMEA e da SETUR
Alterada por: 9907/2019 - Cria a Coordenadoria e Conselho de Proteção e Defesa Civil
Alterada por: 9908/2019 - Alteração a denominação da SEMAV para SEMOB e altera estrutura administrativa
Alterada por: 10060/2019 - Altera estrutura administrativa da Secretaria de Saúde - SESAU
Alterada por: 10910/2022 - Estrutura organizacional, funcionamento e atribuições da Controladoria Geral do Município - CGM
Alterada por: 10960/2022 - Reestruturação de cargos em comissão
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