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Junta de Serviço Militar: Alistamento

Onde

O alistamento militar deverá ser feito ONLINE ou na sede da Junta de Serviço Militar (JSM) para os cidadãos residentes em Presidente Prudente - SP. A sede fica na Av. Brasil, s/nº - Praça da Bandeira, Centro. Informações podem ser obtidas pelo telefone: (18)3221-5588.

Período

O período de alistamento vai de 02 de janeiro à 30 de junho. O alistamento é obrigatório a todos os brasileiros do sexo masculino no ano em que completam 18 (dezoito) anos de idade. Isto vale também para os cidadãos brasileiros que residem no exterior.

Classe

O ano de nascimento é identificado como a classe do cidadão. Por exemplo, no ano de 2019 alistam-se os cidadãos nascidos em 2001, ou seja, em 2019 alista-se a classe de 2001.

Classes Anteriores

São todas as classe que não se alistaram no período certo. Estão fora do prazo e pagarão multa ao efetuar o alistamento.

Documentação

Documentação necessária para o alistamento:

Certificado

O processo do alistamento é gratuito e após ter-se alistado, o cidadão receberá seu Certificado de Alistamento Militar (CAM), contendo seus dados pessoais. Neste Certificado constarão o dia, o local e a data de retorno.

Adiamento

Caso o cidadão desejar adiar a Seleção Geral, deverá cumprir certos requisitos e estar enquadrado na legislação vigente.

Naturalizado

Os brasileiros naturalizados e por opção, são obrigados ao serviço militar, a partir da data em que receberem o Certificado de Naturalização ou o Certificado de Assinatura do Termo de Opção conforme estabelece o Regulamento da Lei do Serviço Militar (Decreto nº 57.654/66, artigo 5º, § 4º, com a redação dada pelo Decreto nº 1.294/94). Os brasileiros naturalizados ou por opção deverão alistar-se dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que receberem o Certificado de Naturalização ou o Certificado de Assinatura do Termo de Opção.

Legislação

Para agilizar a localização de uma legislação, pesquise na página eletrônica do SISLEG, mantida pela Secretaria-Geral do Exército. A operação é simples e auto-explicativa, bastando, para isso, inserir nos campos disponíveis as informações conhecidas sobre a legislação desejada, ou consulte: Residentes no Exterior, Lei do Serviço Militar e Regulamento da Lei do Serviço Militar.

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