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Boletim de Cadastramento

Documentos necessários

  • 02 vias boletim de cadastramento de atividades
  • Cópia do RG e do CPF (Sócios / Diretores / Proprietarios)
  • Cópia Comprovante de Residência (em nome da Pessoa, ou Contrato de Locação)
  • Cópia do C.N.P.J - atualizado
  • Cópia Auto de Vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros (Trazer o Original para Conferência)
  • Cópia da Licença Sanitária (Trazer o Original para Conferência)
  • Certidão do imóvel com uso Comercial ou Prestação de Serviços
  • Declaração com Firma Reconhecida, que não fará uso de sua residência para desenvolver nenhuma atividade comercial, nem depositos. Será somente um (posto de referência postal)
  • Laudo Técnico Elaborado por Profissional Habilitado-(Art)-Lei Municipal 153/2008 de Acessibilidade e Mobilidade (Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo)
  • Cópia do Contrato Social - JUCESP Inicial / Altera
  • Cópia - Requerimento de Empresário(quando necessário)
  • Cópia do Estatuto (Associações)
  • Cópia da ATA de Reunião que Constitui, Nomeia ou Altera
  • Documento que cria a unidade em Presidente Prudente
  • Documento que nomeia o representante em Presidente Prudente
  • Cópia Certificado do Curso - CRM- CRO - OAB - CREA - CREFITO - Certificado do Registro na CORCESP
  • 02 vias boletim de cadastramento de atividades
  • Croqui de localização (mapa do local-quadrilátero)
  • Requerimento ao exmo. sr. Prefeito Municipal de Presidente Prudente
  • Título de eleitor
  • Comprovante de antecedentes criminais, emitido pela polícia civil
  • Liberação emitida pela polícia civil(quando necessário)
  • Permissão da associação dos proprietários de boxes ou traylles do shopping popular de Presidente Prudente, no caso de alteração
  • Cópia da carteira de saúde, no caso de feirante
  • Cópia da Deca- posto fiscal (qunado necessário)
  • Cópia da procuração e xerox do CPF e RG do procurador
  • Certidão de uso do solo(atendimento de protocolo)
  • Outros. Taxa R$ 13,20 (Anotar no boletim horário de funcionamento e número de funcionários)

Observações:

→ A assinatura no boletim de cadastramento municipal deverá ser igual a assinatura do RG/CPF do assinante, ou reconhecer firma da mesma.

→ Caso tenha alguma dúvida entre em contato com a Coordenadoria Fiscal e Tributária da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente.

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